Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.

Responsabilidade civil. Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia.

Dívida previamente quitada.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.

Preliminares - Cerceamento de defesa ante inobservância do Artigo 407 do código 407 do código de processo civil - nulidade não configurada - Ilegitimidade passiva - Suposto não proprietário que emprestou o veículo causador do acidente - Efetiva guarda jurídica do bem - Possibilidade de responder em tese à demanda - Motorista menor de idade - Genitora que alega ilegitimidade superveniente - Maioridade civil superveniente do filho.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.

Indenização por dano moral. Revista.

A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Capitalização de juros. Vedação.

A Polícia Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem

Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública. E-mail: [email protected].

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. (art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP).

Prisão preventiva.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar. Alegação de inobservância de regra formal. Inocorrência. Rejeição.

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por dano moral e material.

Autor agredido fisicamente por seguranças em baile festivo.

Tributário. Imposto de renda. Ação rescisória. Contribuições destinadas a entidade de previdência privada.

Aquisição de patrimônio tributável. Lei 7.713/88. Bitributação. interpretação controvertida no âmbito dos tribunais. Incidência do enunciado 343 sa súmula do STF.

Apelação cível. Ação de cobrança cumulada com indenização por dano moral.

Contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares. Segurado portador de "síndrome coronariana aguda".

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.